Atuação

Nossa prática profissional é focada exclusivamente na assessoria jurídica em matéria ambiental, com atuação em todo o território nacional (diretamente e, conforme o caso, com o auxílio de advogados correspondentes locais), incluindo os seguintes serviços:
  • atuação em contencioso judicial (especialmente em Ações Civis Públicas e no questionamento judicial de Autos de Infração Ambiental), com a prática de todos os atos atinentes ao processo;

  • elaboração de defesas e recursos administrativos em face de autuações ambientais;

  • acompanhamento de Inquéritos Civis e Policiais de cunho ambiental e assistência na elaboração das manifestações pertinentes;

  • negociação de acordos e Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta envolvendo órgãos ambientais e/ou Ministério Público;

  • monitoramento da legislação ambiental setorial, especialmente nos segmentos de energia, petróleo, gás e biocombustíveis, mineração, industrial, construção civil e agronegócio, incluindo o licenciamento ambiental dos respectivos empreendimentos e atividades, com a revisão de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e a preparação e acompanhamento de audiências públicas;

  • orientação para o enfrentamento de acidentes ambientais, e no gerenciamento de áreas contaminadas e outras formas de poluição, por meio do planejamento de ações preventivas e corretivas e de estratégias de comunicação;

  • suporte jurídico na concepção e implantação de sistemas de gestão ambiental e em processos de certificação pela norma ISO 14001, incluindo o fornecimento de banco de dados de legislação ambiental personalizado, aplicável às atividades do cliente (Programa GESTOR);

  • auxílio a empresas no acesso e utilização de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, com o acompanhamento de processos no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN;

  • orientação jurídica em legislação sobre biossegurança e na liberação comercial de organismos geneticamente modificados, com o acompanhamento de processos na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio;

  • realização de auditorias ambientais (environmental due diligence) em operações societárias e em transações financeiras e imobiliárias;

  • modelagem jurídica e coordenação de projetos no contexto do mercado de carbono (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e mercados voluntários), incluindo a elaboração de contratos de compra de reduções certificadas de emissões;

  • identificação e análise de barreiras ambientais ao comércio internacional e suas repercussões na Organização Mundial do Comércio - OMC;

  • consultoria jurídica sobre limitações ambientais ao uso da propriedade (unidades de conservação, áreas de preservação permanente, reserva legal, áreas de proteção de mananciais e outras áreas especialmente protegidas);

  • assistência jurídica em legislação sobre a proteção do patrimônio cultural (histórico, arqueológico, arquitetônico, artístico e paisagístico) e das comunidades indígenas e quilombolas;

  • assessoria na elaboração e acompanhamento de projetos de leis e regulamentações ambientais e na estruturação de políticas ambientais corporativas;

  • consultoria jurídica no gerenciamento de resíduos sólidos (planos de resíduos, logística reversa e responsabilidade pós-consumo);

  • assessoria jurídica na gestão de produtos, considerando impactos à saúde humana e ao meio ambiente, principalmente nos setores químico e agroquímico;

  • elaboração, negociação e análise de riscos de contratos com implicações ambientais (transporte de cargas perigosas, gerenciamento de resíduos, cessão de uso ou arrendamento para atividades minerárias e exploração agroflorestal, dentre outros) e na concepção de cláusulas contratuais de limitação de responsabilidades ambientais;

  • realização de palestras e treinamentos in company sobre aspectos da legislação ambiental.

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