» Atuação

Realização de auditorias ambientais (environmental due diligence) em operações societárias e em transações financeiras e imobiliárias.

Suporte jurídico na concepção, implantação e aprimoramento de programas de compliance, sistemas de gestão ambiental e políticas ambientais corporativas.

Atuação em contencioso judicial ambiental (especialmente em Ações Civis Públicas e no questionamento judicial de Autos de Infração Ambiental), com a prática de todos os atos atinentes ao processo, em todas as instâncias.

Elaboração de defesas e recursos administrativos em face de autuações ambientais.

Acompanhamento de Inquéritos Civis e Policiais de cunho ambiental e assistência na elaboração das manifestações pertinentes.

Assessoria jurídica na análise de responsabilidades e no cumprimento das etapas do gerenciamento de áreas contaminadas e de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Orientação para a concepção e implementação de Planos de Atendimento Emergencial (PAE) e Planos de Segurança de Barragens, bem como no enfrentamento de acidentes ambientais, incluindo apoio na formulação de estratégias de comunicação.

Monitoramento da legislação ambiental setorial, especialmente nos segmentos de energia, petróleo, gás e biocombustíveis, mineração, industrial, construção civil, transportes e agronegócio, com a identificação e esclarecimento sobre as obrigações aplicáveis aos empreendedores. Assessoria na elaboração e acompanhamento de projetos de leis e regulamentações ambientais.

Assessoria jurídica no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, incluindo a análise de potenciais conflitos de competência, a revisão de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a preparação e acompanhamento de audiências públicas e o apoio no relacionamento com os órgãos ambientais e comunidades potencialmente afetadas.

Apoio jurídico na negociação de Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e de Termos Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo órgãos ambientais e/ou o Ministério Público.

Apoio jurídico no cumprimento da legislação ambiental sobre o controle de emissões atmosféricas.

Análise de responsabilidades associadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Modelagem jurídica de projetos no contexto do mercado de carbono, incluindo assessoria na elaboração e negociação de contratos de compra de reduções certificadas de emissões.

Consultoria jurídica sobre limitações ambientais ao uso da propriedade associadas a unidades de conservação, áreas de preservação permanente (APP), reserva legal, áreas de proteção e recuperação de mananciais (APRM) e outras áreas especialmente protegidas. Assessoria jurídica na regularização ambiental de imóveis rurais e de empreendimentos imobiliários.

Consultoria jurídica no gerenciamento de resíduos sólidos (planos de resíduos, logística reversa e responsabilidade pós-consumo).

Assessoria jurídica em atividades envolvendo a utilização de recursos hídricos (captação de água e lançamento de efluentes) e na resolução de conflitos pelo uso da água.

Assessoria jurídica na concepção e implantação de projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA) e na constituição de servidões ambientais em imóveis rurais.

Auxílio a empresas no acesso e utilização do patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados, com a finalidade de pesquisa científica, bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico. Acompanhamento de processos perante o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN. Assessoria jurídica na repartição de benefícios.

Orientação jurídica em legislação sobre biossegurança e na liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM), com o acompanhamento de processos perante a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Assessoria jurídica na gestão de produtos em todo o seu ciclo de vida, considerando impactos à saúde humana e ao meio ambiente, principalmente nos setores químico, petroquímico e agroquímico.

Elaboração, análise e negociação de contratos com implicações ambientais, especialmente no transporte de cargas perigosas, gerenciamento de resíduos, cessão de uso ou arrendamento para atividades minerárias ou exploração agroflorestal, incluindo a concepção de cláusulas de limitação de responsabilidades ambientais.

Identificação e análise jurídica de barreiras ambientais ao comércio internacional e suas repercussões na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Realização de palestras e treinamentos in company sobre aspectos da legislação ambiental.